A Polícia Militar de Itarantim, no sul da Bahia, cumpriu um mandado de prisão preventiva contra J. S. S., investigado em um processo criminal que tramita na comarca de Nova Serrana (MG). A ação faz parte de uma investigação conduzida pela 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude daquela comarca mineira.
Segundo o documento judicial, a ordem de prisão tem validade estendida até 16 de março de 2046 e foi motivada por indícios de autoria em crime previsto no artigo 129, parágrafo 13, do Código Penal — que trata de lesão corporal qualificada pela violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme redação dada pela Lei Maria da Penha.
Após a localização e captura do investigado, os agentes da PM baiana conduziram o homem à delegacia local, onde ele foi apresentado à autoridade policial e, em seguida, colocado à disposição do Poder Judiciário para a adoção dos procedimentos legais previstos.
A operação reforça a atuação da Polícia Militar de Itarantim não apenas no policiamento ostensivo, mas também no cumprimento de ordens judiciais oriundas de outros estados, evidenciando a integração entre as forças de segurança do país. A prisão preventiva, de caráter provisório, é decretada para garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal ou a aplicação da lei penal, e não constitui antecipação de pena.
O nome do preso não foi divulgado na íntegra para preservar sua identidade, em conformidade com a legislação vigente. A defesa do investigado ainda não se manifestou sobre o caso.
Com informações da Assessoria de Comunicação da 8ª CIPM/Itarantim.

Comentários