A partir da edição de 2025 do exame, que abre inscrições na segunda-feira (26), a medida entra em vigor. Nesta sexta-feira (23), o MEC divulgou as novas orientações da política de avaliação da educação básica.
A versão de 2025 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) permitirá o uso das provas para obtenção de certificado de conclusão do ensino médio e declaração parcial de proficiência nesta fase educacional. A ação foi interrompida em 2017. O Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria no 382/2025, que define as orientações adicionais para a implementação da Política Nacional de Avaliação da Educação Básica, nesta sexta-feira, 23 de maio.
A alteração da Portaria MEC no 458/2020 visa reforçar a importância do Enem como ferramenta de política educacional, enfatizando sua função de avaliação do término do ensino fundamental e sua aptidão para atender aos variados perfis de participantes.
A portaria também define normas para a obtenção do diploma de conclusão do ensino médio e a declaração parcial de proficiência. Conforme o regulamento, o participante deve declarar que pretende usar os resultados para concluir o ensino médio e cumprir os seguintes requisitos específicos:
Atingir o mínimo de 450 pontos em cada campo do saber, de acordo com o padrão de desempenho básico estabelecido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep);
Depois de receber o resultado do Enem, os candidatos devem procurar uma unidade dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia ou instituições estaduais que tenham assinado um termo de adesão com o Inep, levando a documentação requerida para solicitar a emissão do certificado.
Com a implementação da medida, o aluno passa a dispor de duas opções de certificado de conclusão do ensino médio e declaração parcial de proficiência. Até a edição da Portaria no 382/2025, o aluno só dispunha do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), realizado todos os anos pelo Inep em parceria com as secretarias estaduais e municipais de ensino.
Inscrições para o Enem 2025 iniciam na segunda-feira, 26 de maio. Os interessados têm até o dia 6 de junho para efetuar as inscrições. As avaliações objetivas e discursivas ocorrerão nos dias 9 e 16 de novembro.
Fonte:https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/maio/enem-voltara-a-certificar-o-ensinomedio#:~:text=A%20edi%C3%A7%C3%A3o%20de%202025%20do,havia%20sido%20descontinuada%20em%202017.
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