postado em 11/03/2015 06:00 / atualizado em 11/03/2015 08:08
Segundo Jornal independentemente da resposta do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o adiamento da demissão de 59 mil efetivados da educação – que, por determinação da Corte, estava marcada para 1º de abril –, eles já têm os empregos garantidos até 31 de dezembro. Porém, se não houver decisão contrária até lá, passarão a ser vinculados a partir de abril ao Regime Geral de Previdência. A permanência do grupo foi legalizada com uma designação automática aprovada nessa terça-feira (10) por 53 deputados estaduais – 15 foram contra – dentro de um substitutivo à reforma administrativa do Executivo. O texto, primeiro do governo Fernando Pimentel (PT), que criou três secretarias e desmembrou mais uma, foi aprovado no início da noite dessa terça-feira depois de sete horas de uma sessão que ainda se estendia até o fechamento da edição. Por já ter ultrapassado prazo do regime de urgência para ser aprovada, a matéria passou em turno único e basta agora apenas a sanção do Executivo. “Caso dê tudo errado eles têm pelo menos o direito de permanecer até o fim do ano. É o mínimo que essa Casa pode oferecer a esses servidores”, afirmou o deputado Iran Barbosa (PMDB) ao pedir aos colegas a aprovação do artigo na hora da votação.
Apesar de um acordo entre governo e oposição ter chegado a ser anunciado no início do dia, a reunião foi longa e interrompida quatro vezes, inclusive durante a votação, para negociação. Depois de conseguirem a garantia da manutenção da Ouvidoria Geral do Estado com o status de secretaria, o que foi aprovado, os oposicionistas passaram a tentar modificar o artigo que assegurou uma nova designação aos efetivados da Lei 100. O deputado João Leite (PSDB) chegou a dizer que o governo estava retirando direitos dos trabalhadores. Isso porque a única garantia foi do emprego. Eles deixam te ter direitos no Instituto do Previdência dos Servidores (Ipsemg) e passam a ser submetidos ao INSS.
Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2015/03/11/interna_politica,626223/emprego-garantido-ate-31-de-dezembro.shtml
