Nesta quarta-feira, a Comissão de Educação da Câmara aprovou um projeto de lei que proíbe a progressão continuada nas instituições de ensino do Brasil. Os críticos chamam essa estratégia de "aprovação automática", que é implementada para prevenir que crianças pequenas sejam reprovadas várias vezes e acabem desistindo da escola. O assunto ainda será discutido no plenário da Câmara.
No momento, esse modelo só está disponível para o ensino fundamental. Nesse ciclo, de acordo com o Todos Pela Educação, "os estudantes devem obter as habilidades e competências" em um período que, geralmente, é mais extenso do que um ano ou uma série". Ao invés de serem retidos, os estudantes que não aprendem durante esse período devem receber medidas de reforço escolar.
Uma pesquisa da BBC de 2024 revelou que nove estados adotaram o sistema. Pernambuco, Ceará, Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo foram alguns dos primeiros a adotar em 1998. Por outro lado, o Censo Escolar coletou essas informações até o ano de 2019. Naquele ano, 25% das escolas públicas de ensino fundamental afirmaram adotar a progressão em ciclos.
Em geral, esses ciclos têm a duração de três anos. Em outras palavras, a criança não é reprovada no 1º e 2º ano do ensino fundamental (aos 6 e 7 anos de idade), porém, se não receber o suporte adequado durante esse tempo e chegar ao 3º ano sem os conhecimentos necessários, pode acabar sendo reprovada. O mesmo se aplica aos outros ciclos, que correspondem ao 4º ao 6º ano e, posteriormente, ao 7º ao 9º. Contudo, o modelo pode diferir de um lugar para outro.
Bibo Nunes (PSL-RS) é o autor do projeto de lei, enquanto Nikolas Ferreira (PL-MG) atuou como relator. Ela elimina a opção de organizar ciclos e implementar a progressão continuada conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
O Ministério da Educação chegou a tentar negociar com a comissão para barrar a tramitação do texto. O governo avalia que a discussão do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Sistema Nacional de Educação (SNE), ambos projetos em análise no Congresso, já abrange esse assunto.
Na reunião da comissão desta quarta-feira, o deputado federal Fernando Mineiro (PT-RN) apresentou um requerimento que, se aprovado, removeria o projeto da agenda do dia. Contudo, a proposta foi negada pelos integrantes da comissão. Nikolas Ferreira, o relator da proposta, celebrou o resultado.
A comissão de educação aprovou o fim da aprovação automática. "O projeto elimina a promoção automática, aquele antigo faz de conta que empurra os alunos para a próxima série mesmo sem aprender o básico", postou o parlamentar em uma rede social.
O texto enfrentou resistência de deputados de esquerda. O professor Tarcísio (Psol-RJ) considera que é um equívoco pensar que uma criança pequena em situação de vulnerabilidade continuará estudando após ser reprovada várias vezes.
— O conceito do ciclo é que a escola tenha três anos para identificar e corrigir os obstáculos que impedem o aluno de aprender. Tarcísio defendeu que, se isso não funcionar ao final desse ciclo, a reprovação pode ser uma estratégia.
Fonte: Jornal o Globo
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