Câmara cria comissão especial para revisar regras da CNH e avalia redução da idade mínima para 16 anos

 

Grupo terá 45 dias para apresentar propostas de mudanças; entre os temas em debate estão a flexibilização da carga horária de aulas práticas e a atuação de instrutores autônomos

A Câmara dos Deputados instituiu uma comissão especial destinada a reavaliar as novas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O colegiado terá prazo de 45 dias para elaborar um relatório com sugestões de alterações na legislação atual, podendo ouvir especialistas, representantes do governo e entidades ligadas ao setor de trânsito antes de finalizar as propostas.

Entre os pontos que deverão ser analisados está a possibilidade de redução da idade mínima para condução de veículos de 18 para 16 anos. A medida, se aprovada, representaria uma mudança significativa no Código de Trânsito Brasileiro e tem potencial para gerar debates acalorados entre especialistas em segurança viária.

Além da questão etária, a comissão também deverá examinar as recentes alterações que reduziram a carga horária obrigatória de aulas práticas e permitiram a atuação de instrutores autônomos no processo de formação de condutores. Tais mudanças foram implementadas com o objetivo de baratear o custo da habilitação, atualmente considerada inacessível para parcela significativa da população.

Após o período de audiências e debates, a comissão apresentará suas conclusões ao Congresso Nacional, que poderá convertê-las em projetos de lei ou outras proposições legislativas. A expectativa é que o tema mobilize diferentes setores da sociedade, considerando os impactos na segurança no trânsito e na mobilidade da população mais jovem.