O repasse de R$ 1,731 bilhão foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que os docentes da rede estadual da Bahia recebam a quarta parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). De acordo com o documento consultado pela reportagem, a autorização foi concedida em 19 de agosto. Até o momento, aproximadamente 87 mil professores com direito ao benefício ainda não receberam os valores.
Nesta terça-feira (2), representantes da Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (Aceb) se encontraram com deputados estaduais na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para exigir a liberação dos fundos. Ainda não há data definida para o pagamento da quarta parcela aos docentes, que também solicitam um novo abono extraordinário para toda a classe.
Os precatórios são devidos a 87.289 profissionais do magistério da Educação Básica, abrangendo tanto os que já se desligaram do Estado quanto os herdeiros de servidores falecidos. O pagamento é realizado como um complemento às verbas do Fundef que não foram repassadas de 1998 a 2006. Ceará e Pernambuco, por exemplo, anunciaram datas para o repasse da nova parcela em agosto.
Dessa quantia transferida pela União, 60% deve ser destinada ao pagamento da dívida com os professores. A maior parte dos recursos é administrada pelo governo estadual. No ano anterior, 30% do montante foi destinado ao pagamento de um abono extraordinário para toda a categoria. Para assegurar o valor adicional a todos os professores, o governador deve encaminhar um projeto de lei ao Legislativo. Segundo representantes sindicais, ainda não há indícios de que isso aconteça novamente.
Os precatórios do Fundef são montantes resultantes de uma decisão judicial em que a União foi condenada a pagar a complementação das verbas do fundo que o Governo Federal deixou de repassar para estados e municípios entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006.
Durante uma coletiva de imprensa realizada no dia 21 de julho, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) declarou que havia solicitado à União uma posição sobre os repasses. "Estive lá, fiz o pedido e estamos cobrando, mas aguardando a decisão federal", afirmou na época. Contudo, duas semanas depois de o STF autorizar o repasse, a data oficial para o pagamento dos precatórios ainda não foi anunciada.
Em nota, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que já finalizou todas as fases de análise e assistência jurídica que eram de sua responsabilidade. "A partir deste ponto, as etapas seguintes do processo serão geridas diretamente pela Secretaria da Educação, encarregada da tramitação administrativa e da implementação das medidas necessárias", destaca a PGE, cuja função é fornecer consultoria e assessoria jurídica ao Estado. A Secretaria de Educação da Bahia (SEC) confirmou que ainda não há uma data estabelecida para o pagamento.
