Contran libera aulas em autoescola para tirar CNH; medida deve reduzir custo em até 80%

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1°) uma resolução que elimina a exigência de aulas obrigatórias em autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, que tem potencial para reduzir em até 80% os custos do processo de habilitação, deve entrar em vigor após publicação no Diário Oficial da União, provavelmente nesta quarta-feira (3).

A mudança será implementada por meio de decreto presidencial e não precisará passar por votação no Congresso Nacional. Segundo o governo federal, a flexibilização busca desburocratizar o acesso à CNH e torná-lo mais acessível financeiramente.

Com a nova regra, o candidato poderá abrir o processo de habilitação diretamente no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. As etapas de avaliação — prova teórica e exame prático — serão mantidas, mas a preparação para elas não precisará mais ocorrer necessariamente em Centros de Formação de Condutores (CFCs).

A preparação para os exames poderá ser feita de duas formas: com instrutores autônomos credenciados ou em autoescolas tradicionais, sem exigência de frequência mínima. O objetivo é permitir que o candidato escolha o formato que melhor se adapta à sua realidade financeira e logística.

Especialistas em trânsito destacam que, embora a medida possa facilitar o acesso à CNH, é fundamental que a qualidade da formação não seja comprometida. "A formação técnica e a conscientização sobre segurança no trânsito são fundamentais. O desafio será garantir que os instrutores autônomos cumpram padrões rigorosos", afirma Marina Silva, especialista em mobilidade urbana.

Após a publicação no Diário Oficial, os Detrans de cada estado terão um prazo para se adaptar às novas regras. A expectativa é que, em até 60 dias, os novos procedimentos estejam totalmente implementados em todo o território nacional.

A resolução também prevê que os instrutores autônomos deverão ser credenciados pelos órgãos estaduais de trânsito e atender a requisitos de formação e infraestrutura, que serão detalhados em portaria complementar.

A medida tem sido comemorada por grupos que defendem a redução do custo da CNH, mas gera cautela entre entidades de ensino de trânsito, que temem pelo padrão de formação dos novos condutores.