A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que assegura licença remunerada para professores da educação básica pública que desejam participar de cursos de qualificação e pós-graduação.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já estabelece a necessidade de aperfeiçoamento contínuo dos docentes. Contudo, a lei não detalha as modalidades. Conforme relatado pela Agência Câmara de Notícias, a falta de clareza pode complicar a autorização dos docentes para mestrado, doutorado ou pesquisas de campo.
O Projeto de Lei 96/24 sugere que esse aprimoramento incluirá, entre outras ações, cursos de qualificação e de pós-graduação — como especialização, mestrado e doutorado —, além do tempo destinado à realização de pesquisas na área da educação.
Com parecer favorável da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), duas emendas foram apresentadas ao texto. Uma delas estabelece que a licença para aperfeiçoamento deve ser obrigatoriamente remunerada.
A Agência Câmara informou que o projeto será submetido a uma análise final pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o texto deve ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados
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