A partir desta quinta-feira (15), com o término do contrato de concessão da ViaBahia, a cobrança de pedágio nas rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528, na Bahia, será interrompida. Assim, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumirá, em caráter emergencial, a gestão, operação, manutenção e preservação das vias. Segundo Viviane Esse, secretária nacional de Transporte Rodoviário, o DNIT começará imediatamente intervenções para recuperar o pavimento e a sinalização, que se encontram atualmente em condições inadequadas.
A data para o leilão que determinará a nova empresa encarregada da concessão das estradas ainda não foi definida. No dia 21 de março, o ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou o retorno da responsabilidade à União, após uma extensa negociação com o Tribunal de Contas da União (TCU). "Essas estradas, que já trouxeram muita dor ao povo baiano, voltarão a receber investimentos através do DNIT, que já começará a realizar obras no pavimento e apresentará um novo projeto para transformá-las definitivamente, com um leilão agendado ainda para este ano", declarou o ministro.
Simultaneamente, a Infra S.A. está preparando estudos para a nova concessão, visando atrair investimentos substanciais para modernizar e expandir a infraestrutura de estradas no estado. A União pagará à ViaBahia um ajuste financeiro de R$ 681 milhões, dividido em duas parcelas, como forma de compensação por investimentos não amortizados e ativos não depreciados. O pagamento da primeira parcela foi confirmado pelo Governo Federal no dia 28 de abril.
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