O Ministério Público do Estado da Bahia fez uma recomendação ao prefeito de Itapetinga, Eduardo Hagge (MDB), para que exonere 28 funcionários contratados de maneira irregular pelo município. A recomendação foi emitida no dia 4 de agosto, e um prazo de dez dias foi estipulado para a sua implementação.
Segundo o órgão, por meio do promotor de Justiça Gean Carlos Leão, foram identificados casos de nepotismo nas contratações, o que “afronta expressamente” a Súmula Vinculante n.º 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
O promotor de Justiça também sugeriu a exoneração de todas as demais pessoas nessa condição, incluindo a rescisão dos contratos temporários de indivíduos que se enquadrem nessas situações.
Segundo o promotor, as contratações irregulares foram feitas para ocupar cargos que não existiam na estrutura administrativa da prefeitura, o que acionou o alerta do MP. Foram enviados vários ofícios e pedidos de cópias do processo seletivo, mas a prefeitura não se manifestou.
Além disso, o MPBA aconselhou que o prefeito cesse a nomeação para o exercício de cargos comissionados, funções de confiança ou funções gratificadas, assim como a contratação temporária de indivíduos que se enquadrem em casos de nepotismo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário