O prefeito de Itapetinga, Eduardo Hagge (MDB), enfrentou uma situação embaraçosa no âmbito institucional ao enviar ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) um pedido referente à anulação do diploma do vereador Diego Queiroz Rodrigues, também conhecido como Diga Diga. Por meio de um ofício datado de 20 de junho de 2025, foi feita uma solicitação que pedia “especial atenção” ao acompanhamento do caso, que está em andamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Hagge, no documento, defendeu que a decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) de cassar o diploma do vereador era crucial para a “lisura e a estabilidade democrática” do município. Além disso, sugeriu que o Governo do Estado interviesse para assegurar a manutenção da sentença.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) avaliou a solicitação e determinou que não há necessidade de qualquer ação do Estado da Bahia no caso. De acordo com a PGE, o processo em questão é de competência exclusiva da Justiça Eleitoral, sendo o vereador cassado e o Ministério Público Eleitoral as partes envolvidas. Assim, o Estado não tem legitimidade legal para agir, nem há previsão jurídica para sua atuação como amicus curiae, já que esse mecanismo não se aplica ao contexto eleitoral.
A Procuradoria também não encontrou a presença de um agente público estadual no caso, o que poderia ter justificado uma possível manifestação institucional. Assim, o parecer final indicou que o Estado não precisa tomar nenhuma providência.
A ação do prefeito causou impacto nos bastidores políticos e foi vista como uma tentativa de envolver o Executivo estadual em um assunto que deveria ser exclusivamente abordado pela Justiça. As informações foram divulgadas pelo Bahia Notícias.
Nenhum comentário:
Postar um comentário