O começo das aulas deste ano foi distinto em escolas nacionais devido à nova legislação que veta o uso de telefones celulares, inclusive durante os intervalos e períodos de recreio. Além da lei federal, promulgada em janeiro, existe uma regra estadual que proíbe o uso desses aparelhos em São Paulo.
Pesquisas indicam danos à aprendizagem provocados pelos smartphones. Países como Holanda e França já implementaram medidas de proibição similares. De acordo com os legisladores, a nova norma tem como objetivo proteger a saúde mental, física e psicológica de crianças e jovens, incentivando um ambiente escolar mais saudável e balanceado.
Durante uma entrevista à Rádio Eldorado, Renato Feder, secretário de Educação de São Paulo, fez uma avaliação positiva do primeiro mês de implementação da medida e afirmou que já se nota um avanço no aprendizado. "O secretário declarou que os estudantes estão mais concentrados."
No mês de fevereiro, o Conselho Nacional de Educação (CNE) estabeleceu as orientações para a aplicação da legislação que veta o uso de celulares em ambientes escolares. As escolas públicas e privadas em todo o país devem adotar três métodos para guardar seus aparelhos.
O aluno pode deixar o aparelho em um armário de uso pessoal, "na sua mochila, bolsa ou outro item semelhante que possa ser lacrado, desde que permaneça inacessível durante toda a sua estadia na escola".
Nas salas de aula, "os aparelhos são guardados em armários, caixas de coleta ou compartimentos específicos, sob a supervisão do docente encarregado"
Em outro local da escola, em "gabinetes, caixas de coleta ou áreas específicas onde os alunos depositam seus telefones após entrar na instituição".
O documento também sugere que as instituições de ensino podem sugerir aos pais e tutores que, "sempre que viável, deixem os aparelhos dos alunos em casa".
A decisão sobre o armazenamento dos celulares ficou a cargo de cada instituição de ensino. "Em comunidades conflituosas, manter todos os aparelhos móveis em um local específico na escola pode atrair assaltantes." "Por isso, o conselho teve essa sensibilidade de não impor uma regra de Brasília para todo o país", declarou Israel Batista, relator do assunto no CNE.
De acordo com ele, o objetivo é que as instituições de ensino exerçam sua independência e decidam em suas comunidades a maneira mais adequada de guardar os aparelhos.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) é um órgão consultivo do MEC encarregado de estabelecer as normas mais detalhadas para a execução da legislação aprovada este ano. O decreto de regulamentação da lei especificava precisamente que a decisão sobre o local onde os aparelhos devem ser guardados deveria ser tomada pelo conselho. Em São Paulo, a legislação estadual que proíbe o uso de celulares estabelece de maneira mais explícita que eles devem ser guardados em um local sem acesso, algo que, segundo a deputada estadual Marina Helou (Rede), uma das autoras da legislação, não poderia ser a mochila.
"A legislação declara claramente que é necessário permanecer em um local sem acesso possível." "A mochila é evidentemente um espaço acessível", declara. Ela apresentou uma representação ao Ministério Público solicitando uma "adequada aplicação da lei" nas instituições de ensino público e privado do Estado.
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