A operação Posto Legal, com a finalidade de verificar o atendimento aos critérios de qualidade e quantidade na venda de combustíveis ao consumidor baiano, entre outros aspectos, inspecionou, na semana passada, 49 postos situados no Sudoeste da Bahia, abrangendo os municípios de Vitória da Conquista, Itapetinga, Itambé, Cândido Sales e Encruzilhada.
Os órgãos envolvidos em cada etapa dividem as tarefas. Nesta fase do Posto Legal, o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) tem a principal responsabilidade de verificar o funcionamento adequado das bombas e dos bicos de combustíveis, enquanto o Departamento de Polícia Técnica (DPT) verifica elementos de qualidade, como a quantidade de álcool adicionada à gasolina.
Por outro lado, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) lida com assuntos ligados ao direito do consumidor. A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) tem a função de verificar a regularidade fiscal e cadastral das empresas, enquanto a Procuradoria Geral do Estado (PGE) cuida dos assuntos jurídicos. A Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), através das polícias Civil e Militar, assegura o apoio à operação. Esta última é representada pela Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).
Iratan Vilas Boas, diretor de Fiscalização do Procon Bahia, esclarece que o estabelecimento que apresenta alguma irregularidade é responsabilizado de acordo com a infração cometida. "Cada entidade possui uma penalidade específica." "A interdição de equipamentos, o fechamento total do estabelecimento e multas estão entre as penalidades que podem ser aplicadas", afirma.
Os clientes que detectarem indícios de irregularidades em postos de combustíveis na Bahia podem registrar reclamações junto à operação Posto Legal através do serviço Disque Denúncia Bahia, acessível através dos números 71 3235-0000 (Salvador e RMS), 181 (interior) e também pelo site disquedenuncia.com/denuncie-aqui/operacao-posto-legal/.
Fonte: Correio da Bahia
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