O Palácio do Planalto tem consultado os governadores sobre a possibilidade de eliminar o ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - sobre produtos da cesta básica. A ação é mais uma tentativa de frear o crescimento dos preços dos alimentos.
Na semana passada, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), e o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (REP), foram contatados sobre a possibilidade de eliminar o imposto.
Contudo, os representantes do governo encontram obstáculos para avançar no assunto, pois muitos governadores defendem que a receita desse imposto é crucial para o orçamento de seus estados.
No dia 14 de junho, entrou em vigor a isenção de impostos para importações de alimentos como carne, açúcar, milho e café. A meta é reduzir o custo desses produtos, que são afetados pela inflação. Segundo conselheiros de Lula, a elevação dos preços tem afetado até mesmo a popularidade do presidente.
Na semana passada, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, anunciou uma série de ações para tentar reduzir o custo dos alimentos. Naquele momento, o vice-presidente foi questionado sobre o efeito das ações nos produtores locais, que terão que lidar com um produto mais barato proveniente de outros países. Alckmin assegurou que os agricultores não serão prejudicados.
Existem fases de preços mais elevados e mais baixos. Estamos numa fase em que a diminuição dos impostos contribui para a diminuição dos preços. "Você está acrescentando", declarou.
Segundo Guilherme Mello, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, os alimentos que terão a alíquota zerada são importados em pequena escala pelo Brasil. Portanto, o governo não deve sofrer uma grande perda com a isenção.
O governo tem a intenção de expandir o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), que possibilita a comercialização de produtos como leite, mel, ovos e carnes inspecionados em diferentes municípios e estados.
O objetivo é elevar de 1.550 para 3.000 registros no sistema, o que pode resultar em maior competitividade e diminuição de despesas no segmento de proteína animal.
Com a alteração, os produtores de leite em pó, mel e ovos registrados nos sistemas de inspeção municipais poderão comercializar para todo o território brasileiro. Existe a possibilidade dessa flexibilização ser estendida a outros produtos.
O governo pretende ampliar os estoques públicos de alimentos essenciais para conter a escalada de preços em períodos críticos, assegurando disponibilidade e estabilidade.
Os recursos do Plano Safra devem dar prioridade à produção de produtos que integram a cesta básica, dando mais incentivo aos agricultores que fornecem para o mercado interno.
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