A administração municipal de Lauro de Freitas declara estado de emergência financeira.

 

Nesta quarta-feira (8), a Prefeitura de Lauro de Freitas declarou estado de emergência e estado de calamidade financeira na cidade. Segundo a administração municipal, a decisão foi tomada devido à grave situação financeira deixada pela administração anterior e terá um prazo inicial de 90 dias, com a possibilidade de extensão por um período similar, caso seja necessário.

A publicação do decreto no 5.432 de 7 de janeiro de 2025 no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira destaca, entre as dificuldades, a falta de fundos para honrar obrigações fundamentais, como o pagamento da folha salarial de dezembro de 2024, que foi avaliada em cerca de R$ 42 milhões. Adicionalmente, a prefeitura previa dívidas de curto prazo superiores a R$ 150 milhões e débitos previdenciários que superaram R$ 50 milhões, acumulados desde setembro de 2024.

"Descobrimos uma situação de total descuido com as finanças públicas." A administração anterior falhou em prover fundos para o pagamento dos funcionários de dezembro, conforme estabelecido por lei, e quase todos os contratos da prefeitura com fornecedores têm dívidas, algumas em montantes inacreditáveis. Estamos equipados com relatórios minuciosos para enviar a entidades fiscalizadoras, como o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), assegurando total transparência e apoio às nossas ações, afirmou a prefeita Débora Régis.

Conforme a gestão atual, entre as questões herdadas, destacam-se o elevado endividamento do orçamento municipal com gastos com pessoal e a falta de pagamento a fornecedores de serviços fundamentais, como medicamentos básicos.

A prefeita Débora Régis também estabeleceu uma série de ações urgentes para lidar com uma crise financeira, como uma reavaliação e redução de despesas, que inclui a diminuição de pelo menos 30% dos gastos com cargos comissionados e funções de confiança. Além disso, ela estabeleceu um Comitê de Ajuste Fiscal para restabelecer a estabilidade financeira do município e restaurar a capacidade de pagamento.

Fonte: Correio da Bahia