Zema promulga legislação que modifica normas de contribuições para o Ipsemg

 

O governador Romeu Zema, do Novo, sancionou a lei que modifica as normas de contribuição dos funcionários públicos para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). A norma foi divulgada no Diário Oficial desta quinta-feira (9) e entra em vigor em abril.

As novas normas estipulam um aumento nas contribuições, visando incrementar a receita e aprimorar os serviços de saúde prestados pelo instituto (confira os pormenores a seguir). A ação tem como objetivo reorganizar o Ipsemg, que presta serviços a aproximadamente 820 mil funcionários públicos.

O projeto, agora convertido em lei, foi aprovado em segundo turno em dezembro. De acordo com o texto, a lei começa a valer 90 dias após a sua publicação, ou seja, em 9 de abril.

Regras atualizadas para a contribuição ao Ipsemg

As novas diretrizes incluem:

• Aumento do piso de contribuição para R$ 60;
• Elevação do teto de contribuição para R$ 500;
• Contribuição de R$ 60 para dependentes menores de 21 anos;
• Contribuição de R$ 90 para dependentes entre 21 e 39 anos;
• Cônjuges, que atualmente estão dentro do teto familiar, passam a ter um teto individual;
• Alíquota padrão de 3,2% aplicada à remuneração dos titulares e dependentes;
• Alíquota adicional para pessoas com 59 anos ou mais de 1%;
• Isenção de cobranças para dependentes menores de 21 anos se o titular ganha até dois salários mínimos. Caso o titular receba mais que isso, aplica-se o piso de R$ 60.

A assistência disponibilizada abrange serviços médicos, hospitalares, odontológicos e farmacêuticos, contudo, não inclui procedimentos estéticos, experimentais, órteses e próteses não relacionadas a cirurgias, inseminação artificial e internação domiciliar, entre outros.

Os beneficiários do benefício podem ser funcionários públicos efetivos, aposentados, pensionistas, ocupantes de posições de confiança, políticos e trabalhadores temporários.

Cônjuges, parceiros(as) e filhos com até 39 anos podem ser considerados dependentes; pais e irmãos também podem ser incluídos, desde que a dependência econômica seja comprovada.

De acordo com o governo, o objetivo das novas normas é incrementar a receita e aprimorar a qualidade dos serviços oferecidos, além de permitir a contratação de mais funcionários e estabelecer novas parcerias em convênios de saúde.

Estima-se que as alterações elevem a receita anual do Ipsemg em R$ 740 milhões. As doações dos funcionários corresponderão a metade do montante aplicado nos serviços de saúde. A outra metade é financiada pelo estado.