Os docentes da educação pública nacional, com uma jornada de trabalho de 40 horas por semana, devem receber, no mínimo, R$ 4.867,77. Este é o montante atualizado do Piso Salarial Profissional Nacional para os professores da educação básica público, após o aumento de 6,27% estipulado pelo Ministério da Educação (MEC) para o ano de 2025. O decreto que determina o aumento foi divulgado nesta sexta-feira (31), no Diário Oficial da União (DOU). Como as redes de ensino pagam os salários dos docentes, cada estado e município deve estabelecer o valor oficial através de uma norma específica. O piso salarial representa o montante mínimo que os docentes no Brasil devem receber. O aumento do piso salarial para os docentes públicos da educação básica ocorre anualmente.
As remunerações dos docentes da educação básica são custeadas por prefeituras e estados com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além de contribuições federais adicionais. O Ministério da Educação (MEC) esclarece que o acréscimo supera a inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ele é aplicado no aumento salarial de várias categorias de empregados e atingiu 4,77% no período acumulado de 2024. O aumento também supera a inflação oficial, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que alcançou 4,83% no ano passado.
Desde que foi estabelecido um piso nacional para as categorias, é responsabilidade do MEC, todos os anos, calcular o percentual de aumento e divulgar a portaria com os novos valores, conforme estabelecido em lei. Por exigência legal, o Ministério da Educação (MEC) determina o aumento do piso com base no mesmo percentual de aumento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF mínimo), divulgado na terceira revisão do Fundeb. O MEC calculou 6,27% ao comparar o VAF mínimo divulgado na terceira atualização do Fundeb de 2024 com o de 2023.
Armando Simões, secretário substituto da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), ressalta que o piso foi estabelecido em 2008 para garantir que os professores tivessem um salário mínimo equivalente a 40 horas semanais. “Essa trajetória de valorização da carreira foi possível nos últimos 15 anos graças à lei do piso.
Fonte: Correio da Bahia (Perla Ribeiro)
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