Selma Souto (PSD), prefeita de Macarani, optou por não conceder o aumento do Piso Salarial Nacional do Magistério, violando a Lei Federal no 11.738/2008 e a Lei Municipal no 245/2011. A decisão tem provocado grande descontentamento entre os docentes, que aguardam a revisão salarial programada para janeiro de cada ano, como estipula a lei.
O parágrafo único do artigo 95 da Lei Municipal determina que o aumento deve ser calculado com base nos repasses do FUNDEB e na inflação acumulada dos últimos dezembro. Contudo, a administração municipal negligenciou essa responsabilidade e não propôs um plano para regularizar a situação. Se o motivo for a escassez de fundos, a Prefeitura poderia ter solicitado um reforço da União, conforme estipulado pela lei federal, porém não existem evidências de que essa opção tenha sido considerada.
A controvérsia é intensificada pelo fato de a prefeita Selma Souto ser professora, o que levanta ainda mais dúvidas sobre sua conduta em relação à valorização da profissão. Com a decisão, os professores continuam sem a atualização salarial assegurada por lei, enquanto a prefeita não se manifesta nem mostra interesse.
Fonte: Crônicas de Itarantim
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