Na sexta-feira passada (17), o Ministério Público da Bahia (MPBA) emitiu uma recomendação para que Luiza Amélia Oliveira Reis Cotrim Duete, filha da prefeita Rose Reis (PSD), fosse desligada da carga que ocupava na administração municipal. Luiza desempenhou o papel de secretária de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e, de forma temporária, foi responsável pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Ambiente.
De acordo com o que foi publicado pelo Correio 24 horas, a recomendação, assinada pela promotora Neide Reimão Reis, foi motivada pela infração ao princípio constitucional da neutralidade.
O MPBA define um prazo de 30 dias para nomeações anulares de funcionários para cargas comissionadas ou funções de confiança que tenham parentesco até o terceiro grau com a autoridade que nomeou ou com outros funcionários da mesma entidade jurídica.
Segundo a entidade, o ato caracteriza nepotismo e prejuízo à transparência na administração pública. O Ministério Público enfatizou que, além de violarem a Constituição, tais designações comprometem a dedicação à equidade e transparência na gestão pública.
Fonte: Correio 24 horas
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