O projeto de concessão de rodovias estaduais proposto pelo governo de Romeu Zema (Novo) prevê a instalação de 12 pontos de cobrança, incluindo entre Belo Horizonte e o Aeroporto; a oposição respondeu com uma proposta que veta as cobranças na Região Metropolitana. Na quinta-feira (27), o assunto será debatido na Assembleia Legislativa.
O plano de concessão de estradas estaduais que ligam cidades das regiões Metropolitana de Belo Horizonte e Central de Minas Gerais gerou controvérsia devido à previsão de implantação de 12 pontos de cobrança em 12 trechos. Um deles conecta a capital mineira ao Aeroporto Internacional de Confins. Outra praça se localizaria na estrada que conduz à Serra do Cipó, um dos destinos turísticos mais procurados na região metropolitana.
A proposta do governo de Romeu Zema (Novo) prevê um custo de pedágio de R$ 17 para quem se desloca do Aeroporto até a Serra do Cipó; o montante aumenta para R$ 30,50 para quem se dirige à Serra do Cipó.
Como condição, a empresa que ganhar a concessão só terá permissão para implementar os pedágios um ano após a assinatura do contrato e após executar as primeiras ações previstas no contrato.
O edital estabelece a concessão das vias para o setor privado por um período de 30 anos, incluindo como contrapartidas a revitalização, conservação e expansão das estradas já existentes, bem como a construção de novas vias.
Em resposta, a oposição ao governador Romeu Zema na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) propôs uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que veta a implementação de pedágios na Área Metropolitana.
O projeto agregou parlamentares de variados espectros políticos, do Psol ao PL, e recebeu o respaldo até mesmo de membros da base governista no parlamento. A casa realizará uma audiência pública sobre o assunto na manhã desta quinta-feira (27).
Abaixo estão os pontos principais do projeto de concessão e as principais justificativas a favor e contra a proposta.
O que está estabelecido no projeto de concessão?
Pedágio: valores, fluxo e reduções de preços
União entre os opositores e a situação contra o projeto.
Segundo o governo, o projeto de concessão das estradas do Lote 8 – Vetor Norte emergiu como uma das ações para aprimorar a mobilidade na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
No total, está previsto um aporte de mais de R$ 5 bilhões e aproximadamente 150 km de estradas concedidas, incluindo 122 km das MG-010, MG-424 e LMG-800, além de 30 km das obras dos contornos de Lagoa Santa, Matozinhos e Prudente de Morais, com o objetivo de aliviar o tráfego urbano dessas e de outras 10 cidades da área.
A empresa vencedora terá a responsabilidade de investir na recuperação do pavimento, aprimoramento da sinalização, manutenção das estradas e construção de novos viadutos, passarelas, partes e contornos viários. O acordo também estabelece um nível mínimo de qualidade e segurança para os usuários, incluindo a disponibilização de serviços médicos e de socorro.
A licitação para a concessão está agendada para 13 de junho de 2025, na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo), e o acordo terá validade de 30 anos, com possibilidade de extensão por mais cinco.
A instalação dos postos de cobrança está programada para começar um ano após o começo da concessão, assim que as primeiras obrigações forem atendidas pela empresa vencedora do certame.
A proposta do governo Zema é que o pedágio não seja o convencional, com funcionário e cancela, mas o free flow, no qual o condutor não precisa parar e a cobrança é feita com base em uma fotografia da placa do carro.
Dentro deste conceito, é possível implementar a chamada justiça tarifária, que possibilita a cobrança pelo uso da estrada: o usuário só paga pelo trecho que utilizou, e as tarifas correspondentes são adicionadas. Segundo o Secretário de Estado de Infraestrutura de Minas Gerais, Pedro Bruno Barros de Souza, "o usuário regular, o trabalhador que reside no município do Vetor Norte e se dirige a BH, receberá um desconto progressivo que pode atingir 50% do valor total da tarifa".
Além dos benefícios previstos para usuários regulares, o transporte público será gratuito como estímulo ao uso dos veículos coletivos.
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