O texto também oferece um incentivo fiscal para a aquisição de equipamentos; a Câmara está debatendo o tema.
O Projeto de Lei 4249/24 determina que, nas salas de aula de escolas públicas, sejam instalados aparelhos de ar condicionado para resfriar ou aquecer, de acordo com as características locais. O documento está sendo examinado na Câmara dos Deputados.
A sugestão também elimina, por um período de cinco anos, as taxas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de equipamentos para instituições de ensino.
"Estudos indicam que o calor excessivo e a má qualidade do ar num ambiente podem levar a uma diminuição de 7% na capacidade de aprendizagem dos estudantes", declarou o proponente da proposta, o deputado Allan Garcês (PP-MA).
O projeto está em fase final de tramitação e será examinado pelas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e Cidadania.
Para se tornar lei, deve ser ratificado pela Câmara e pelo Senado.
Publicado por: Agência Câmara de Notícias
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