O juiz concedeu 48h à Meta para recuperar a conta do jornalista que havia sido suspensa; a companhia pode ser penalizada em até R$ 50.000 por dia...
Um magistrado do Tribunal de Justiça de Goiás ordenou que a Meta, proprietária do WhatsApp, reestabeleça a conexão de um usuário ao serviço no prazo de 48 horas. Se não cumprir, a empresa pode ser penalizada com multas e até mesmo enfrentar a interrupção do aplicativo em todo o território nacional.
A sentença, datada de segunda-feira (10.fev.2025), foi emitida por Luiz Antônio Afonso Júnior, juiz do 2o Juizado Especial Cível e Criminal de Catalão, em um caso conduzido pelo jornalista Abadio Moises Filho. Ele perdeu a conexão com o WhatsApp Business, um recurso que usava para tarefas de trabalho. Ele argumenta que a suspensão ocorreu "sem justificativa". Leia o texto completo (PDF – 19 kB)....
Se a Meta não cumprir a determinação judicial até esta quarta-feira (12.fev), será cobrada uma multa diária de R$ 3.000, com um limite de R$ 50.000. O magistrado também impõe ações mais rigorosas em caso de reincidência, como o congelamento das contas bancárias da companhia e a interrupção temporária do serviço no Brasil....
"Em caso de reiteradas infrações, a penalidade poderá ser novamente elevada e outras ações coercitivas podem ser implementadas, como o bloqueio de contas bancárias ou a interrupção temporária de atividades no país", afirma a sentença....
Na sentença, Afonso Júnior declarou que a privação de acesso teve "graves consequências" para o jornalista, prejudicando sua comunicação e gerando "importantes prejuízos financeiros"...
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